Acordo de subcontratação
Última atualização : 31 de agosto de 2026
1. Objeto e funções
O presente acordo complementa as condições de utilização e a política de privacidade. Rege o tratamento, pelo Revendor, dos dados pessoais relativos a terceiros — compradores, vendedores e pessoas que contactaram o Cliente — a que o serviço dá acesso.
O Cliente é o responsável pelo tratamento. O Revendor é o subcontratante, na aceção do artigo 28.º do RGPD. O Revendor apenas trata estes dados mediante instrução documentada do Cliente e para as finalidades a seguir descritas, nunca para finalidades próprias.
Relativamente aos dados respeitantes ao próprio Cliente — identidade, ligação, faturação, utilização do serviço — o Revendor mantém-se responsável pelo tratamento: esses dados regem-se pela política de privacidade e não pelo presente acordo.
2. Descrição do tratamento
- Natureza: recolha a partir das plataformas de venda e dos emails de notificação do Cliente, armazenamento, estruturação, apresentação no painel de controlo, transmissão aos destinatários enumerados no artigo 6.º
- Finalidades: gestão das vendas e das compras do Cliente, emissão das suas faturas, seguimento das suas expedições, gestão das suas mensagens e do seu apoio.
- Duração: o tratamento dura enquanto existir a conta do Cliente. Cessa com o seu encerramento.
3. Categorias de dados e de pessoas
Pessoas em causa: os compradores, os vendedores e as pessoas que contactaram o Cliente nas plataformas onde opera.
Categorias de dados:
- Identificadores de plataforma: nome de utilizador, identificador técnico, fotografia de perfil, país
- Conteúdo da relação: mensagens trocadas, anexos, propostas enviadas ou recebidas, avaliações
- Dados de transação: artigo, preço, data, estado, transportadora, código de seguimento
- Dados de expedição e de faturação, quando necessários: nome, morada postal, endereço de email, morada do ponto de entrega
Não é tratado qualquer dado bancário de terceiros: os pagamentos são efetuados pelas plataformas, fora do serviço.
4. Instruções do Cliente
O Revendor trata os dados unicamente mediante instrução documentada do Cliente. As presentes condições, a configuração escolhida pelo Cliente no serviço e as ações que aí desencadeia constituem essas instruções.
Se o Revendor considerar que uma instrução constitui uma violação do RGPD, informa o Cliente sem demora e pode suspender a sua execução.
Cabe ao Cliente dispor de um fundamento jurídico para este tratamento e informar as pessoas em causa, nos termos dos artigos 13.º e 14.º do RGPD.
5. Confidencialidade e segurança
O Revendor garante que as pessoas autorizadas a tratar os dados estão sujeitas a uma obrigação de confidencialidade.
O Revendor aplica as seguintes medidas técnicas e organizativas, na aceção do artigo 32.º do RGPD:
- Cifragem dos dados em trânsito (TLS) e em repouso junto do fornecedor de alojamento da base de dados
- Compartimentação dos dados por conta, aplicada ao nível da própria base de dados
- Autenticação dos acessos, restringida ao estritamente necessário
- Registo dos acessos administrativos
- Cópias de segurança regulares asseguradas pelo fornecedor de alojamento da base de dados
- Expurgo automático dos dados brutos provenientes das plataformas após serem processados
6. Subcontratantes ulteriores
O Cliente autoriza o Revendor a recorrer aos seguintes subcontratantes ulteriores, cada um vinculado por obrigações equivalentes às do presente acordo:
- Supabase — alojamento da base de dados (União Europeia)
- Vercel — alojamento da aplicação
- Cloudflare — armazenamento e difusão das imagens
- Resend — envio dos emails
- Upstash — cache técnica e limitação do ritmo de pedidos
- Stripe — tratamento dos pagamentos do Cliente
- PostHog — medição de audiência, na União Europeia, unicamente com o consentimento da pessoa
- DeepSeek — geração assistida por IA, unicamente se o Cliente ativar estas funcionalidades
- Google — leitura dos emails de notificação, unicamente se o Cliente ligar a sua caixa de correio
- Discord — envio das notificações, unicamente se o Cliente as ativar
O Revendor informa o Cliente de qualquer acrescento ou substituição de um subcontratante ulterior com, pelo menos, 30 dias de antecedência. O Cliente pode opor-se por motivo legítimo; na falta de acordo, pode resolver a sua subscrição sem custos.
7. Transferências fora da União Europeia
O tratamento tem lugar na União Europeia, com duas exceções, ambas facultativas e desativáveis pelo Cliente: as funcionalidades de IA, operadas pelo DeepSeek, e a ligação da caixa de correio, operada pela Google.
Estas transferências estão enquadradas pelas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia. O Cliente que não pretenda qualquer transferência fora da União Europeia pode deixar estas duas funcionalidades desativadas: o restante serviço funciona sem elas.
8. Assistência ao Cliente
O Revendor assiste o Cliente, na medida do possível e tendo em conta a natureza do tratamento:
- Na resposta aos pedidos de exercício de direitos das pessoas em causa — acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição e limitação
- Na garantia da segurança do tratamento e, se for caso disso, na realização de uma avaliação de impacto
- Notificando ao Cliente qualquer violação de dados que lhe diga respeito, sem demora injustificada e no prazo máximo de 48 horas após dela ter tomado conhecimento, com os elementos necessários à sua própria notificação à autoridade de controlo
Qualquer pedido ao abrigo do presente artigo deve ser dirigido a [email protected].
9. Destino dos dados no termo do contrato
Com o encerramento da conta do Cliente, o Revendor elimina os dados em causa, bem como as cópias existentes, salvo obrigação legal de conservação. O apagamento ocorre no termo de um prazo de retratação de 30 dias, ao qual o Cliente pode renunciar para uma eliminação imediata.
Antes do encerramento, o Cliente pode recuperar a totalidade destes dados a partir da sua área de cliente, em formato JSON, sem qualquer intervenção da nossa parte.
10. Auditoria
O Revendor coloca à disposição do Cliente as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações do presente acordo.
O Cliente pode solicitar uma auditoria, uma vez por período de doze meses, mediante pré-aviso razoável, a expensas suas e sem perturbar o serviço nem comprometer a confidencialidade dos dados dos restantes clientes.
11. Duração e contacto
O presente acordo aplica-se enquanto o Cliente dispuser de uma conta Revendor, e subsiste após o seu encerramento no que respeita às obrigações de confidencialidade e de eliminação.
Para qualquer questão relativa ao presente acordo: [email protected]